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Por mais de três décadas, o combate ao crime organizado é uma das marcas do trabalho de Aluisio Mendes, policial federal de carreira e um dos mais atuantes defensores da segurança pública no Congresso Nacional. Agora, o deputado maranhense lidera mais um avanço decisivo: foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.293/2024, de sua autoria, que cria um marco legal abrangente e inovador para combater as milícias privadas no Brasil.

A proposta é considerada um divisor de águas no ordenamento jurídico brasileiro, ao fechar lacunas que até hoje permitiam a atuação de milicianos com relativa impunidade.

O relatório da matéria foi apresentado pelo deputado Sanderson (PL–RS), também policial federal de carreira, como Aluisio Mendes. O relator acolheu integralmente a proposta e preservou a ideia original do autor, reconhecendo sua relevância e concordando com os principais dispositivos inovadores do texto.

Crimes antes ignorados, agora definidos e punidos – A atual legislação, centrada no artigo 288-A do Código Penal, se mostra insuficiente diante da complexidade das milícias. Essas organizações criminosas exploram atividades lícitas e ilícitas por meio de domínio territorial, intimidação sistemática e uso contínuo da violência. O projeto aprovado cria uma tipificação penal específica para as seguintes condutas:

•Promover, constituir, financiar ou integrar milícias privadas, com penas proporcionais à gravidade do crime;

•Exploração clandestina de serviços públicos e essenciais, como transporte e fornecimento de gás;

•Cobrança de taxas ilegais, extorsões e despejos forçados;

•Violência armada e controle territorial por meios ilegais.

Esses atos am a ser enquadrados como crimes autônomos e com penas rigorosas, compatíveis com sua gravidade. Além disso, o projeto inclui tais crimes no rol dos crimes hediondos, o que impede, por exemplo, a concessão de anistia e dificulta a progressão de regime.

Instrumentos modernos de investigação e punição – A proposta também inova ao estabelecer meios especiais de investigação, como infiltração policial, interceptações telefônicas e colaboração premiada, nos moldes da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). Há ainda previsão de afastamento imediato de agentes públicos envolvidos com milícias, além da perda automática do cargo público em caso de condenação.

Outro ponto crucial é a vinculação da concessão de benefícios penais à comprovação do rompimento com a organização criminosa, uma medida que visa desarticular de forma permanente as cadeias de comando das milícias.

Visão estratégica e combate às narcomilícias – O deputado Aluisio Mendes também chama atenção para um fenômeno recente: a convergência entre milicianos e traficantes, resultando nas chamadas narcomilícias. Esse novo tipo de organização amplia o controle territorial e os lucros do crime. “É preciso atualizar a legislação para acompanhar essa realidade híbrida, onde o crime organizado se adapta, se infiltra no Estado e na sociedade. Nossa resposta precisa ser firme, moderna e eficaz”, afirmou o parlamentar.

Apoio técnico e responsabilidade legislativa – O texto do projeto foi elaborado com base em estudos técnicos do Grupo Alpha Bravo Brasil, o que confere à proposta consistência teórica e aplicabilidade prática. A medida é vista como um instrumento necessário e urgente para garantir segurança jurídica, efetividade penal e proteção à população, especialmente nas áreas mais vulneráveis.

Próximos os – Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue sua tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que avance com amplo apoio, dada a importância do tema e a liderança de Aluisio Mendes na pauta da segurança pública

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Como até já era esperado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou o pedido de afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A solicitação foi feita pelo vice-presidente da CBF, Fernando Sarney, que pediu a suspensão imediata do acordo homologado e que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF. Fernando Sarney alega que o documento perdeu a validade jurídica, após a constatação que uma das s, a do Coronel Nunes, ex-presidente da entidade, foi falsificada. O afastamento também foi pedido pela deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ).

Gilmar Mendes considerou “incabível” a solicitação apresentada e negou a suspensão da homologação do acordo assinado no início deste ano que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência. Segundo o ministro, não há previsão legal para que a deputada e o vice participem do tipo de ação que discutiu e homologou o acordo que manteve Ednaldo no comando da entidade.

Vale lembrar que a Revista Piauí fez grave denúncia contra Gilmar Mendes nesse processo da CBF. A reportagem afirmou que o ministro tem relação direta com a CBF, por meio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual é sócio e fundador.

A CBF Academy Brasil, braço da entidade que oferece cursos para treinadores, preparadores físicos e gestores esportivos, tem um contrato assinado com o IDP, que ava a gerir os cursos e ficava com 84% da receita da CBF Academy, estimada em 2023, em 9,2 milhões de reais. O restante, 16%, ficava com a CBF.

Apesar disso, Gilmar Mendes jamais se deu por impedido e seguiu tomando decisões, coincidentemente, sempre favoráveis ao atual presidente Edinaldo Rodrigues.

É aguardar e conferir, afinal o assunto ainda deve ter desdobramentos.

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Definitivamente, a situação do deputado estadual Hemetério Weba (PP) se complica a cada dia e a sua saída da Assembleia Legislativa do Maranhão é questão de tempo, pelo visto pouco tempo.

O parlamentar sofreu nova derrota e mais uma no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, 15×0, os ministros do STJ entenderam que o recurso apresentado era meramente protelatório e decidiram manter a condenação de Weba por improbidade istrativa.

Vale ressaltar que o Ministério Público já havia classificado o pedido como ato de inconformismo e solicitou, inclusive, a aplicação de multa por recurso protelatório.

Hemtério Weba está de licença na Assembleia Legislativa, mas a deputada Fabiana Vilar (PL) já pediu que o parlamento maranhense cumpra a decisão judicial, que suspendeu os direitos políticos dele por três anos.

É aguardar e conferir, mas a situação de Hemetério Weba.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei enviado pelo prefeito Eduardo Braide que garante reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais. A votação aconteceu em regime de urgência, a pedido do vereador Dr. Joel,  líder do governo na Casa.

A medida contempla servidores efetivos da ativa, aposentados e pensionistas com paridade, além de prestadores de serviço e comissionados. Ao todo, mais de 6 mil aposentados e pensionistas serão diretamente beneficiados com o reajuste, que terá efeito retroativo a 1º de maio de 2025.

Com a aprovação, São Luís se destaca entre as capitais do Nordeste com os maiores índices de reajuste concedidos aos servidores em 2025. O percentual anunciado está acima da inflação acumulada e reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo público.

Somado aos reajustes anteriores, a istração do prefeito Eduardo Braide totaliza 25,89% de aumento nos salários dos servidores ao longo dos últimos quatro anos.

“Essa é uma conquista importante para os servidores municipais. Como líder de governo, trabalhamos para garantir a celeridade na votação e o avanço de uma pauta que reconhece o esforço e a dedicação dos profissionais que servem à cidade”, destacou o vereador Dr. Joel.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nesta quarta-feira (07), durante evento em Cajapió deu uma indireta, que para muitos foi uma direta mesmo, sobre as eleições de 2026.

Brandão elogiava o ex-prefeito de Cajapió, Dr. Marcone Marques – que tanto foi um bom gestor que se reelegeu e elegeu o sucessor, no caso o atual prefeito Dr. Rômulo Marques – quando fez questão de destacar não só a boa gestão do ex-prefeito como a “sabedoria” em ter conseguido eleger o seu sobrinho para dar continuidade ao trabalho na cidade.

“Marcone, quero te parabenizar. Você foi um dos melhores prefeitos de Cajapió, mas teve a sabedoria de escolher um sobrinho para dar continuidade ao teu trabalho, porque a gente não pode entregar para qualquer um e você treinou o seu sobrinho e ele já está fazendo um bom governo e dando continuidade ao seu trabalho”, afirmou Brandão.

Vale destacar que dentro do grupo político de Brandão existe uma corrente, crescendo a cada dia, que defende o nome do secretário de Assuntos Municipalista do Governo do Maranhão, Orleans Brandão, sobrinho do governador, para ser o candidato ao Palácio dos Leões em 2026.

É aguardar e conferir, mas mais claro do que isso, parece impossível.

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Os rappers, Matuê e Major RD estão confirmados no Beat Fest São Luís, que será realizado no dia 26 de julho, a partir das 20h, no Pavilhão do Multicenter Sebrae, com produção local da 4Mãos Entretenimento em parceria com a D&E Music. Um evento que celebra a força do rap e trap com dois dos maiores nomes da cena nacional.

Fenômeno com mais de sete milhões de ouvintes só no Spotify, Matuê trará a energia contagiante de seus hits, mostrando por que se tornou um dos principais expoentes do gênero no Brasil. Já Major RD, cria da Zona Oeste do Rio de Janeiro e orgulho de sua comunidade, promete rimas afiadas e a experiência de quem já agitou palcos como o do Rock in Rio.

“O rap em São Luís pulsa forte, e o BeatFest é a prova disso”, afirma Marcelo Aragão, diretor da 4Mãos Entretenimento. “A 4Mãos é uma produtora diversificada, preparada para atender a todos os públicos com eventos como este, garantindo sempre segurança e o máximo de conforto para o público.”

Os ingressos para o BeatFest São Luís já estão à venda no site www.STingressis.com.br e na Loja 4Mãos Store, no São Luís Shopping.

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Nesta quarta-feira (07), o vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fernando Sarney, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata do acordo homologado e que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF.

Fernando Sarney alega que o documento perdeu a validade jurídica, após a constatação que uma das s, a do Coronel Nunes, ex-presidente da entidade, foi falsificada.

O pedido de Sarney é pelo afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. Isso porque, além do acordo homologado pelo STF, o presidente da entidade se valeu de uma liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes, que reconduziu Ednaldo ao poder em janeiro de 2024, sob a alegação de que o Brasil poderia ser punido esportivamente caso continuasse sendo presidido por um interventor.

No início da semana, a deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, também pediu STF o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e a revisão do acordo homologado pelo tribunal em fevereiro deste ano que encerrava a ação questionando o processo eleitoral da entidade.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, vai analisar a petição e os documentos dos autos. Caso os pedidos de anulação sejam acolhidos, o STF volta a julgar o caso.

É aguardar e conferir.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, realizou, nesta quarta-feira (7), a de ordem de serviço para a implantação de 5,5 km de estrada que dará o à Praia de Itapéua, na cidade de Cajapió. A inciativa tem como foco impulsionar o turismo na região, bem como a valorização dos atrativos naturais e a melhoria da mobilidade naquela área.

“Este é mais um investimento para desenvolver o turismo, desta vez na cidade de Cajapió, ligando o centro à Praia de Itapéua. É uma praia importante, belíssima, que estava escondida porque faltava o investimento necessário para que o turismo se desenvolvesse. Além de fazermos o o à praia, nós vamos urbanizar a praia para atender os donos de bares, para que as pessoas venham desfrutar desse belíssimo ponto turístico”, destacou Brandão.

A obra, orçada em cerca de R$ 9,4 milhões, inclui serviços de revestimento conhecido como AAUQ (Areia Asfalto Usinado à Quente) de drenagem e sinalização horizontal termoplástica, garantindo durabilidade, segurança e funcionalidade. Os serviços são executados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

“Esta é uma estrada por muito tempo desejada pela população de Cajapió. Uma obra muito importante que, com certeza, vai potencializar o turismo na região, beneficiando a todos do município e também o estado”, disse o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira.

Após a que autoriza a obra, os serviços devem começar imediatamente e a previsão é que sejam concluídos em até 120 dias. A nova estrada proporcionará o permanente e seguro à praia, beneficiando moradores, turistas e comerciantes locais, especialmente em períodos de maior fluxo.

“Gostaria de agradecer a sensibilidade do governador Carlos Brandão por tudo que ele está fazendo pela nossa região. Sem dúvida nenhuma vai mudar a história da nossa cidade com muito desenvolvimento, emprego e renda pra toda a região. Então, gostaria de agradecer do fundo do meu coração ao governador por ele está realizando esse sonho de muitas décadas da nossa cidade”, comemorou o prefeito de Cajapió, Rômulo Marques.

A melhoria na infraestrutura viária impulsionará o turismo, o comércio regional e a geração de renda, fortalecendo a economia local. A iniciativa contribui ainda para que o local, que é rico em belezas naturais, seja conhecido por mais pessoas, aumentando assim o potencial turístico da praia de Itapéua.

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O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou nesta quarta-feira (7) que a pasta está analisando todos os projetos e ações de recuperação apresentados pela prefeitura de Buriticupu (MA) para solucionar o problema das voçorocas – fenômeno que consiste na formação de gigantescas crateras e tem afetado a área urbana e a rural da cidade.

A informação foi dada pelo ministro à senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que tem se dedicado a buscar respostas para a situação que se agravou nos últimos anos.

A reunião realizada no ministério foi um desdobramento da audiência pública promovida pela parlamentar no município no último dia 11 de abril, quando especialistas e autoridades governamentais discutiram o avanço das erosões.

No encontro em Brasília, Waldez Góes afirmou que a pasta já empenhou R$ 32 milhões para a realização de obras e que outros R$ 15 milhões devem ser destinados em breve.

“Quero assegurar que, da parte do governo do presidente Lula, tudo que estiver ao nosso alcance será feito para atender as demandas da prefeitura local e do governo do estado. Já temos um primeiro recurso empenhado e agora estamos em diligência para empenhar mais outro valor”, destacou Waldez Góes.

Entre os projetos apresentados pelo município estão previstas ações para reconstrução de casas, drenagem na área afetada, recuperação de estradas e revegetação do solo. O prefeito de Buriticupu, João Carlos, participou remotamente do encontro com Eliziane e o ministro da Integração.

“Foi uma reunião muito importante porque mostra o prosseguimento das ações em nível federal para que, juntamente com a prefeitura e com articulações do nosso mandato, consigamos resolver esse grave problema de Buriticupu. É um enfrentamento com ações concretas que continuará sendo acompanhada por nós na busca da melhor resposta”, disse Eliziane Gama, ao final do encontro.

A parlamentar informou ainda que já encaminhou emendas parlamentares para garantir a execução de diversas ações de resposta para a cidade maranhense.

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O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), a importância de respeitar o tempo e a liderança do governador Carlos Brandão (PSB) no processo sucessório estadual e criticou tentativas de antecipar o debate eleitoral.

“O governador tem conduzido o Maranhão com equilíbrio, agregando diferentes vertentes políticas em torno de um projeto comum. Não cabe forçá-lo a decisões prematuras sobre sua sucessão. O momento exige responsabilidade política e foco na continuidade das ações de governo”, afirmou o deputado.

O parlamentar também rebateu a narrativa de polarização entre grupos políticos. “Não há espaço para rotular Brandão como candidato deste ou daquele grupo. Ele é governador de todos os maranhenses e assim tem se comportado, ao atrair o apoios até mesmo de lideranças que não estiveram com ele no último pleito”.

Investimentos – Ricardo Arruda elencou, ainda, conquistas da atual gestão, como investimentos no turismo dos Lençóis Maranhenses, expansão da rede de saúde com novos centros de hemodiálise e mais de 600 mil cirurgias eletivas realizadas, além da melhora nos indicadores educacionais do Estado.

“Grandes obras também estão em andamento, como a Avenida Metropolitana, o prolongamento da Avenida Litorânea e a requalificação da MA-203. É um governo com resultados concretos. Brandão transformou inúmeras regiões e, por isso, nosso grupo político tem plena condição de vencer as próximas eleições”, enfatizou.

Ao final, o parlamentar reafirmou fidelidade ao grupo político liderado pelo governador. “Sou soldado desse projeto. O caminho que o governador decidir, seguirei com convicção e gratidão por tudo o que ele tem feito pela minha região e pelo Maranhão como um todo”.

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