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Com o objetivo de fortalecer a discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência em São Luís, o vereador Dr. Joel promoverá, no próximo dia 09 de abril, o “Construindo uma Cidade ível: Avanços e Desafios nas Leis para Pessoas com Deficiência”. O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal de São Luís, a partir das 14h, e será aberto ao público.

Com o tema “A Importância da Legislação Inclusiva para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, o encontro pretende fomentar o debate sobre a formulação e principalmente a efetiva aplicação de leis que garantam ibilidade, inclusão e dignidade às pessoas com deficiência. O subtema do será “Desafios na Implementação e Fiscalização: Como Garantir que as Leis se Tornem Realidade no Dia a Dia”, refletindo o compromisso do mandato do vereador Dr. Joel com uma cidade mais justa e ível.

De acordo com o Dr. Joel, o diálogo com a sociedade e com os órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência é fundamental para construirmos soluções efetivas. “Queremos garantir que as leis saiam do papel e impactem positivamente a vida das pessoas no dia a dia”, disse o vereador. E acrescentou que nos últimos anos, foram entregues mais de 875 mil dispositivos para pessoas com deficiência por meio da Prefeitura, um feito até então inédito para nossa cidade. “Este evento vem com o intuito de reforçar a importância da continuidade deste trabalho.”, destacou o vereador Dr. Joel.

A programação contará com palestras de representantes que atuam diretamente na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas a esse público. Entre eles, estão a secretária municipal extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED), Maria Rocha; a presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de São Luís (COMDEF), Priscila Soares; e o presidente do Fórum Metropolitano de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia do Maranhão, Leandro Braga.

O integra uma série de ações do mandato do Dr. Joel que visam promover a inclusão social, a ibilidade e o respeito à diversidade, consolidando o compromisso com os direitos humanos e com uma São Luís mais inclusiva.

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O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representou o governador Carlos Brandão na sexta-feira (4) durante a agenda de entregas realizadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar em alusão aos 100 dias de gestão municipal. A programação contou com a entrega de importantes equipamentos nas áreas da educação, esporte e lazer, reforçando o compromisso e parceria da istração municipal  e do Governo do Estado com o bem-estar da população luminense.

A agenda teve início com a implantação do Colégio Militar 2 de Julho, que a a funcionar nas instalações da Unidade de Educação Básica Tácito Caldas, localizada na Praça da Nossa Senhora da Luz, no Centro. A iniciativa fortalece a educação de qualidade e a disciplina escolar, beneficiando estudantes luminenses.

Em seguida, o secretário participou da reinauguração do Ginásio Poliesportivo “Ciricão”, no bairro Maioba do Mocajituba. O espaço esportivo foi totalmente revitalizado e volta a ser um importante ponto de encontro e prática esportiva para a comunidade local.

Encerrando a programação, Orleans Brandão acompanhou a inauguração da nova Praça do Manaíra, no Residencial Manaíra. O espaço foi totalmente requalificado e agora oferece uma estrutura moderna e ível para lazer e convivência dos moradores.

“A participação do Governo do Estado nessas entregas é um reflexo que a parceria com os municípios tem dado certo, promovendo o desenvolvimento regional. Paço do Lumiar tem avançado com obras que impactam diretamente a vida da população, e o governo tem sido um grande apoiador dessas iniciativas”, destacou o secretário Orleans Brandão.

Para o prefeito Fred Campos, a parceria tem beneficiado diretamente a cidade de Paço do Lumiar. “O empenho do secretário Orleans Brandão e o trabalho do governador Carlos Brandão tem nos auxiliado diretamente no desenvolvimento da cidade e feito a diferença nesses nossos primeiros 100 dias de gestão. É possível ver por toda a cidade isso se tornando realidade ”, enfatizou o prefeito.

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A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) estão com processo seletivo aberto para a contratação de um(a) assistente de monitoramento, que atuará na capital maranhense por meio do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages). As inscrições irão até o dia 18 de abril.

A iniciativa visa fortalecer a estrutura de monitoramento e avaliação (M&A) do projeto, contribuindo diretamente para o alcance dos objetivos estratégicos e sociais do Pages. O(a) profissional selecionado(a) apoiará a coordenação do projeto na atualização e implementação do Plano de M&A, monitoramento de indicadores do marco lógico e alimentação de sistemas de monitoramento, com atenção a dados desagregados por gênero, juventude e comunidades tradicionais.

Segundo o secretário da SAF, Bira do Pindaré, “o Pages vem avançando constantemente para cumprir sua missão em benefício dos agricultores do Maranhão, e a contratação de profissionais é indispensável para a execução do projeto”.

Entre as responsabilidades do cargo estão o e técnico na criação de um novo sistema de monitoramento; uso de tecnologias como Sistema de Informação Geográfica (SIG) e sensoriamento remoto para acompanhamento em tempo real; assistência na realização de estudos de avaliação de impacto; e coordenação de técnicos da área de M&A. O cargo exige habilidades técnicas em métodos avaliativos, elaboração de indicadores Smart, domínio de plataformas de coleta e análise de dados, e produção de relatórios técnicos e dashboards.

Para Mariana Nóbrega, coordenadora geral do Pages, a contratação é fundamental para que as ações do projeto sejam monitoradas de forma precisa. “Essa é uma contratação estratégica do Pages, para garantir que a implementação tenha condições plenas de ser monitorada e avaliada de forma eficiente. Queremos que o marco lógico do projeto seja transformador e, para isso, essa contratação dará o e adequado”, afirma.

A contratação exige que o candidato possua ensino médio completo, com experiência mínima de quatro anos em M&A, ou um ano para candidatos com ensino superior, sendo diferencial formação nas áreas de humanas, geografia, istração, tecnologia da informação ou engenharia. Fluência em português é obrigatória, e conhecimentos em inglês e espanhol são desejáveis.

A vaga promove igualdade de oportunidades a partir do fortalecimento das capacidades promovidas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), parceiro implementador do Pages.

Interessados devem se inscrever no site www.undp.org  do Pnud na aba “Envolva-se”.

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Na sexta-feira (4), foi lançado oficialmente o projeto Jovens Atletas, uma iniciativa idealizada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, que tem como objetivo promover a inclusão social e a qualidade de vida de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva. A cerimônia de lançamento reuniu autoridades locais, lideranças políticas e famílias dos beneficiados.

Durante o evento, Paulo Victor destacou a dimensão social do projeto, que alia esporte, disciplina e educação. “Essa é nossa obrigação. A responsabilidade social que esse projeto tem com a vida das crianças e com a família das crianças é muito grande. Vamos levar isso através do triatlo, que fez uma reviravolta positiva na minha vida. Vocês terão auxílio em todas as modalidades que a equipe de professores indicar. Desde que tenham boas notas na escola, vocês poderão se inscrever. Daqui, eu tenho certeza que nascerão atletas que vão levar o nosso nome para o mundo”, declarou.

O ministro do Esporte, André Fufuca, também participou do lançamento e anunciou uma expansão importante da política esportiva para São Luís. “Reconhecer o que é bom, quem faz o bem, é fundamental. Esse projeto já vi em vários lugares do Brasil. Hoje estou aqui para lançar a semente de um projeto ainda maior. Serão mais 30 núcleos em bairros da cidade, além de outros 20 na região metropolitana, com modalidades como vôlei, judô e futsal. Onde há esporte, não há espaço para o crime. A criança que sonha com o esporte, sonha com um futuro melhor”, afirmou.

Representando o governador Carlos Brandão, a secretária-chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim, classificou o momento como “mágico e de esperança”. Ela parabenizou a iniciativa e reforçou a importância do esporte na formação de cidadãos. “É através do esporte que se chega em algum lugar. O governador apoia porque também já foi jogador. Vamos aproveitar. É uma sementinha que se planta e que vai crescer. Vocês serão o futuro do Maranhão”, disse.

O coordenador do projeto, Dilson Pará, falou sobre a realização de um sonho coletivo. “Estamos dando um grande o. É o sonho realizado de cada um que está aqui. Graças ao esporte pude mudar a vida de muitas pessoas. Esse projeto, idealizado com tanto carinho, tenho certeza que vai transformar a vida dos filhos de vocês. Serão excelentes cidadãos, e esse é o nosso maior objetivo”.

Com apoio de professores, parceiros e entidades públicas, o projeto Jovens Atletas vai oferecer atividades esportivas como natação, ciclismo e corrida para crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos, priorizando estudantes da rede pública de ensino e moradores de comunidades em situação de vulnerabilidade. As aulas terão início já na próxima semana.

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O deputado estadual Neto Evangelista (União), nesta semana, repete o mesmo pedido feito, em 2023, pela Comissão da Mulher e da Advogada da Ordem dos Advogados do Maranhão: ônibus exclusivo para mulheres.

O parlamentar formulou o pedido ao Governo do Maranhão de implementação de ônibus identificados e de uso exclusivo para mulheres nos horários de pico do sistema de transporte público semiurbano de São Luís.

A justificativa seria os frequentes casos de assédio sofridos por usuárias do transporte coletivo, especialmente durante os períodos de maior aglomeração.

“O que tem acontecido no nosso transporte público, nada mais é do que assédio contra as mulheres, principalmente nos horários de pico, quando os veículos estão lotados. Estou fazendo uma indicação hoje para o sistema semiurbano de transporte público, para que nós tenhamos, de manhã cedo e no final da tarde, ônibus exclusivos para mulheres, ônibus identificados, cor-de-rosa, e para que essas usuárias possam pegar ônibus somente com mulheres”, disse Neto Evangelista.

É aguardar e conferir, afinal a proposta de 2023 não avançou muito, mas resta saber se a iniciativa, que divide opiniões, agora em 2025, será implementada ou não.

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na sexta-feira (4), a situação de emergência nas cidades maranhenses de Bom Jardim, castigada por chuvas intensas, e Monção, atingida por inundações. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Maranhão tem 24 reconhecimentos vigentes, dos quais 15 por estiagem, três por colapso de edificações, três por inundações, dois por chuvas intensas e um por erosão continental/boçorocas.

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil.

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O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, protagonizou nesta sexta-feira (04) uma verdadeira maratona de entregas históricas no município, reafirmando seu compromisso com a população luminense e com a transformação real da cidade. As ações fazem parte do plano de 100 ações nos 100 primeiros dias de governo, e mostram que o trabalho está acontecendo com força total.

Entre as entregas, estão reformas e revitalizações de escolas, equipamentos esportivos, praças e o lançamento de um dos maiores programas educacionais da história de Paço do Lumiar: o Educa Paço.

A primeira parada foi na comunidade Tendal, onde foi entregue a nova Escola Municipal João Galberto, com estrutura totalmente reformada e climatizada — um ambiente acolhedor e digno para transformar o futuro das crianças da região.

Em seguida, o prefeito entregou a nova Escola Municipal Lêda Tajra, na sede do município, com salas modernas e climatizadas, que garantem mais conforto e respeito aos alunos e professores.
Outro grande destaque foi a entrega da reforma completa do Colégio Militar 2 de Julho – Tácito Caldas, também na sede. A unidade ganhou nova estrutura, climatização e está à altura da excelência e da disciplina que a proposta pedagógica exige.

Ainda na área da educação, Fred Campos entregou a reforma da Escola Municipal Maria de Lourdes, agora exemplo de compromisso com o ensino público de qualidade. A unidade está toda climatizada e pronta para receber com dignidade os alunos da sede de Paço.

Mais esporte e lazer para todos – Fred também entregou a Quadra Poliesportiva Ciricão, na sede do município, agora com 800m² de área reformada, estacionamento, vestiários, arquibancadas, bicicletário e um espaço adequado para fortalecer a prática esportiva e os laços comunitários.
Logo após, foi inaugurada a nova Praça do Manaíra, um espaço de mais de 2.500m², com campo de futebol Society, arena de beach vôlei, área de Fit Zumba, playground infantil, academia ao ar livre e 5 coretos zen. Um verdadeiro centro de convivência, lazer e bem-estar para todas as idades.

Lançamento do Programa EDUCA PAÇO: um novo tempo na educação – A grande estrela do dia foi o lançamento do EDUCA PAÇO, um programa inovador de Educação Integral, voltado à recomposição da aprendizagem e ao fortalecimento do ensino no contraturno escolar.

O programa vai beneficiar nove mil crianças da rede municipal, oferecendo aulas de português, matemática, esporte, música, cultura, arte, educação ambiental, informática, entre outras atividades em núcleos espalhados por todo o município.

“Eu tô muito animada! Vai ter música, esporte, aula de informática… Vai ser muito legal aprender de um jeito diferente. A gente vai ter mais chances de aprender e se divertir ao mesmo tempo”, disse Maria Clara, estudante da rede municipal que vai participar do Educa Paço.

Orleans Brandão, Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, representou o governador Carlos Brandão. “O que estamos vendo hoje em Paço do Lumiar é resultado de uma gestão comprometida e alinhada com o Governo do Estado. O governador Carlos Brandão apoia totalmente essas ações porque acredita, assim como o prefeito Fred, que investir em educação e em infraestrutura é investir em um Maranhão melhor para todos.”

O Prefeito Fred Campos falou emocionado sobre as obras entregues.”Hoje é um dia especial. Entregamos escolas renovadas, espaços esportivos e lançamos um programa que vai transformar a vida de milhares de crianças. O Educa Paço é mais que um projeto, é um compromisso com o futuro da nossa cidade. E isso é só o começo. Estamos cumprindo nosso plano de 100 ações nos 100 primeiros dias com trabalho, coragem e respeito ao povo de Paço do Lumiar”, pontuou Fred.

As entregas contaram com a presença da primeira-dama Maedja Campos, do deputado federal Duarte Junior, do Secretário Orleans Brandão, além de secretários municipais e vereadores de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar vive um novo tempo, com ações concretas e entregas semanais que já estão mudando a realidade da cidade.

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Nesta sexta-feira (4), o deputado federal Fábio Macedo (Podemos) publicou em suas redes sociais um encontro com o governador Carlos Brandão, em Brasília.

“Reforçando a parceria e o compromisso com os maranhenses, me reuni nesta sexta-feira com o governador Carlos Brandão. Foi mais um importante momento de diálogo e alinhamento, fortalecendo nossa colaboração em pautas essenciais para o desenvolvimento do Maranhão”, destacou o parlamentar no post.

Brandão compartilhou a postagem, demonstrando alinhamento com o deputado e reafirmando que a gestão executiva busca harmonia com o Legislativo, da mesma forma como faz com os prefeitos.

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Depois de cerca de 15 dias de um pedido de vista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, devolveu o processo da ADIN do Solidariedade, que questiona a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O julgamento, em plenário virtual, deveria ter ocorrido no período de 14 a 21 de março, mas foi suspenso, após o pedido de vista de Toffoli. Com a devolução do processo, o STF remarcou para o prazo de 18 a 29 de abril o julgamento.

Vale lembrar que o julgamento já tem o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, que votou por manter válida a disputa da Mesa Diretora, que culminou com a reeleição de Iracema Vale (PSB). A relatora seguiu o entendimento da Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União, que entenderam que o critério de idade, utilizado para desempatar a eleição, não é inconstitucional.

É aguardar e conferir, mas a tendência é que o STF confirme a reeleição de Iracema Vale.

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A defesa dos três deputados do PL, réus por desvio de emendas parlamentares, tiveram o recurso negado, nesta sexta-feira (04), pelo relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

Nos recursos, os advogados alegam que a Corte foi omissa. O argumento foi rejeitado por Zanin, que afirmou que “os embargantes, usando como justificativa o saneamento de supostas omissões, buscam apenas a rediscussão da matéria, o que a jurisprudência do STF não ite”.

Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) se tornaram réus, no mês ado, após decisão tomada pela Primeira Turma do STF.

Os ministros agora analisam, em sessão virtual, os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O julgamento vai até a próxima sexta-feira, 11.

É aguardar e conferir.

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